Sim à EUTANÁSIA - e tu??

Gostaria de dissertar um pouco sobre um tema bastante controverso, “ A Eutanásia”.

Desnecessário dizer, que tudo o que sinto e irei desenvolver, é simplesmente o que penso e a minha opinião pessoal, não desrespeitando outras opiniões ou factos existentes.

Assim sendo devemos primeiro saber o que se entende por “ A Eutanásia”.

A Eutanásia é a prática pela qual se põe fim à vida de um doente incurável, de maneira controlada e assistida, por um especialista.

Existem dois conceitos de Eutanásia:

1.    Activa: quando a morte é negociada entre o doente e o profissional, administra-se uma substância que provoca directamente a morte do doente;

2.    Passiva: quando há a interrupção de todos os cuidados médicos, isto é, quando um médico deixa de prescrever um determinado medicamento que sabe resultar na morte do doente;

Existem também tipos de consentimento que podem ser:

1.    Voluntária: quando é provocada por vontade do paciente, isto é,  executada por uma pessoa a pedido de outra, para benefício desta mesma.
Há uma relação estreita entre eutanásia voluntária e suicídio assistido (em que uma pessoa ajuda outra a acabar com a sua vida), por exemplo, quando A obtém os medicamentos que irão permitir a B que se suicide.

2.    Não Voluntária: quando é provocada sem que o doente manifeste a sua posição. Isto é, quando a pessoa a quem se retira a vida não pode escolher entre a vida e a morte para si, porque, por exemplo:

·         é um recém-nascido irremediavelmente doente ou incapacitado;

·         a doença ou um acidente o tornaram incapaz .

Fazendo com que outra, posteriormente consciente, o faça  sem que o doente tenha previamente indicado se, sob certas circunstâncias, quereria ou não praticar a eutanásia.

3.    Involuntária: quando é provocada contra a vontade do paciente. Isto é, quando é realizada numa pessoa que poderia ter consentido ou recusado a sua própria morte, mas não o fez. Seja porque não lhe perguntaram, seja porque lhe perguntaram mas não deu consentimento, querendo continuar a viver.

4.    Suicídio Assistido: quando um médico ou outra pessoa fornece ao doente a substância que lhe irá causar a morte sem, no entanto, participar directamente na acção.

Existem diversos países onde a eutanásia não se encontra legalizada, mas a prática do  suicídio assistido sim.

É o caso da Suíça, onde o suicídio assistido é tolerado e está previsto na lei, o que tem vindo a atrair cada vez mais estrangeiros para o país, criando-se assim o chamado " turismo do suicídio".

Em Portugal a lei não prevê nenhuma das formas de Eutanásia atrás referidas e o código penal considera a morte induzida ou o suicídio assistido como homicídio qualificado, não havendo qualquer caso de jurisprudência nesta matéria.

No entanto, este é um debate que, mais tarde ou mais cedo, terá lugar na sociedade portuguesa.

Esta é uma das mais importantes questões em debate hoje em dia  pois, para além de ir de encontro aos mais elementares princípios éticos, pode fazer com que as relações entre familiares bem como as relações entre médicos e paciente sejam profundamente afectadas.

Todos nós existimos ou nascemos, porque os nossos pais assim o quiseram, ou acidentalmente fomos concebidos.

 Na nossa sociedade, falar sobre a morte, mesmo que apenas em certas circunstâncias é, pelo menos, incómodo, desagradável e até chocante aos olhos de muitos.

Para mim o nascimento ou a morte é uma coisa natural e que ninguém pode fugir, daí nada me traumatize em conversar ou discutir sobre estas matérias.

Em Portugal a Eutanásia é considerada crime: de acordo com a Constituição da República Portuguesa, "a vida humana é inviolável". No entanto, a eutanásia tem atenuantes segundo o Código Penal Português. "Quem matar outra pessoa dominado por compreensível emoção violenta, compaixão, desespero ou motivo de relevante valor social ou moral, que diminuam sensivelmente a sua culpa, é punido com pena de prisão de um a cinco anos". Se a tentativa foi mediante um "pedido", a pena pode chegar aos três anos de prisão.

Esta legislação estava bem na idade medieval, porque esta questão era resolvida pela igreja com o estatuto da inquisição, que resolvia em nome de alguém que dizem que existiu.

A Eutanásia é um Direito fundamental que devia já estar consagrado quer na constituição quer no Direito Canónico.

Desconheço qualquer religião ou princípio moral que obrigue o ser humano a transformar-se num ser torturado e que como todos sabemos de forma prolongadamente dolorosa.

 No plano dos sentimentos somos iguais a todos os demais, e toda a nossa existência é plena de eventos que reclamam a total necessidade de perder, uma a uma, todas as pessoas que nos são queridas.

Este destino só é interrompido com a nossa própria morte.

A ideia da morte é despida de toda a ritualidade e, por isso mesmo, do sentido que a assimila, nos povos anteriores à tecnologia moderna e aos conhecidos momentos de passagem, o nascimento, a maturidade e o casamento.

A morte continua sendo o único e impronunciável tabu social.

Deste modo se perde a dimensão do grupo, da comunidade e da identidade colectiva, e a angústia da separação torna-se imprevisível e perturba um equilíbrio que é bastante superficial para ser verdadeiro.

Tudo isto é causado pela falta de afecto, tão comum na nossa sociedade actual.  

Para se restabelecer ou para morrer bem é preciso manter a dignidade e a identidade do doente, que são o produto de um relacionamento interpessoal muito forte entre o doente e o seu médico.

É interessante ouvir dos modernos educadores a antiga prática de deixar toda a família, crianças inclusive, estar junto da pessoa que está à morte.

É a percepção física do grupo e da sua forte continuidade, que a nossa civilização parece haver perdido.

 A ética médica implica, acima de tudo, o respeito para com o ser humano e o respeito à vida e que a necessidade de um ser humano que sofre, não pode ser ignorada, e que respeitar a sua vida significa também respeitar as condições da sua morte, de modo a responder à necessidade de melhorar a qualidade do último período da vida do doente e de proporcionar uma morte com a prevenção máxima do sofrimento e da salvaguarda da sua dignidade.

Que mais se poderá dizer sobre uma matéria deveras complicada e polémica.

Todo o ser humano deve morrer com toda a sua dignidade.

Considerar que o respeito e a protecção da dignidade de um doente incurável ou moribundo, manifesta-se criando à sua volta um clima apropriado que lhe permita morrer com dignidade.

Assim vejamos quem argumenta contra a Eutanásia:

        Muitos elementos (sobretudo religiosos, éticos e políticos) encontram-se contra, pois isso depende da comunidade em que o individuo se insere.

        A Igreja defende, acima de tudo, o carácter sagrado da vida e o masoquismo.

         Existem os cuidados paliativos que prestam cuidados aos doentes até ao dia da sua partida. Onde, só nas grandes cidades. E no interior?

        A legislação portuguesa, que continua a ser feita por traumatizados, fieis á religião e aos falsos preconceitos do direito individual!

        O desrespeito por códigos deontológicos e éticos.

        A relação médico/utente é afectada negativamente.

Algumas das opiniões favoráveis e que partilho solidariamente, por dignificarem a fase terminal de qualquer doente e a sua liberdade:

             Viver é um direito e não uma obrigação.

             É um modo de evitar dor e sofrimento, de pessoas sem qualidade de vida ou em fase terminal, e ainda falta de recursos dos seus familiares para lhes dar um fim de vida condigno.

             Evita o medo da solidão e de ser um estorvo. Verdade pois não tem condições de vida digna e ainda vai implicar um agravamento e muitas vezes a destruição do ambiente familiar.

             Permite uma morte com conforto e é pouco dolorosa, daí ser considerada uma morte digna.

             Cada pessoa deve ter autonomia para decidir por si próprio se quer ou não que lhe apliquem a Eutanásia.

Finalizando e ponderando todos os argumentos que possamos apresentar, haverá sempre alguém individual ou colectivo, que estará contra este polémico tema.

A constituição portuguesa, confere-nos, como indivíduos e cidadãos, direitos, deveres e liberdades, mas continua arreigada a preconceitos medievais e religiosos, que perdem a noção das liberdades individuais de cada um.

O governo português já nos obriga a todos os sacrifícios e privações com a sua politica destrutiva, não nos deixando viver com o mínimo de dignidade e ainda nos quer obrigar a viver até quando lhes apetecer?

Pelo menos na nossa morte devemos ser nós a decidir (se tivermos tempo), independente das razões para o fazer.

Terminando como comecei, esta será simplesmente a minha visão pessoal e convicção.